(DOC. VP 498.9852.1970.1454)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de cumprimento provisório - Imposição de multa cominatória por descumprimento de tutela antecipada no curso do processo - Acolhimento parcial da impugnação para redução do valor da multa - Pretensão da agravante de extinção do incidente - Alegação da agravante de que a ação foi julgada improcedente - Alegação falsa -Falecimento da autora no curso do processo, com prosseguimento pela habilitação de seus herdeiros - Possibilidade de exigência da multa, em face dos rei

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