(DOC. VP 498.7532.0980.9096)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE INCLUIR NO VALOR A SER LIQUIDADO PARCELA REFERENTE A COMPRAS DE APARELHOS E CHIPS QUE SE REFORMA. RÉ/AGRAVADA QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA A JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À LIQUIDAÇÃO, DEIXANDO DE DAR DEVIDO CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, REITERANDO SEU POSICIONAMENTO REFRATÁRIO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A NÃO EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE ESTARIA EM SEU PODER. DEVE SER IMPOSTA À AGRAVADA AS SANÇÕES PREVISTAS NOS arts. 400 E 524, §§ 4º E 5º, DO CPC, ADMITINDO-SE COMO VERDADEIRA E INCLUÍDA NO VALOR A SER LIQUIDADO A CIFRA ALCANÇADA PELO PERITO REFERENTE A COMPRAS DE APARELHOS E CHIPS PELAS AGRAVANTES, JÁ QUE A AGRAVADA É A ÚNICA QUE DETÉM A RELAÇÃO DAS LINHAS TELEFÔNICAS ÀS QUAIS TERIAM SIDO ASSOCIADOS OS REFERIDOS APARELHOS E CHIPS, TEVE DIVERSAS OPORTUNIDADES DE EXIBIÇÃO E NÃO O FEZ. DEVE INCIDIR À HIPÓTESE O PRINCÍPIO NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS (NINGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA). NÃO SE PODE DESCURAR, AINDA, QUE HÁ FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE OS CHIPS DA CLARO E OS APARELHOS CELULARES FORAM DE FATO ADQUIRIDOS PELAS AGRAVANTES. NESTE CENÁRIO, FORÇOSO RECONHECER COMO VERDADEIRA A TESE DAS AGRAVANTES DE QUE OS CHIPS E APARELHOS FORAM VENDIDOS À CLIENTES DA CLARO, PORQUANTO OS NÚMEROS DE TELEFONES AOS QUAIS TAIS ITENS FORAM ASSOCIADOS, ÚNICA PROVA CAPAZ DE COLOCAR UMA PÁ DE CAL NA DISCUSSÃO, É ALGO QUE SOMENTE A AGRAVADA PODERIA TER APRESENTADO, E NÃO O FEZ POR OPÇÃO PRÓPRIA, DEVENDO, PORTANTO, ARCAR COM OS ÔNUS DE SUA ESCOLHA. RECURSO PROVIDO.

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