(DOC. VP 498.6296.6553.9304)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESSARCIMENTO DE VALORES. DANOS MORAIS. TROCA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor requerendo a inversão do julgado, com o reconhecimento de inexigibilidade do débito, e o ressarcimento dos valores questionados, bem ainda a condenação do réu no dano moral. 2. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. CULPA CONCORRENTE. De um lado, o autor não agiu com diligência mínima contribuindo para a fraude, ao não conferir a titularidade do cartão devolvido pelo criminoso, quando concretizado o pagamento em favor do vendedor ambula

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