(DOC. VP 497.6912.7223.8377)

TJSP. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Alegação de que o recurso não deve ser conhecido, sob argumento de que a decisão recorrida não se enquadra no rol taxativo do CPC/2015, art. 1015 . Inocorrência. Questão referente a cumprimento de sentença e decisão. Hipótese que se enquadra no art. 1015, parágrafo único do CPC. Preliminar afastada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de crédito preferencial (depósito prioritário) ao agravante, portador de doença grave, por não ser o crédito de natureza

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote