(DOC. VP 497.6218.2127.8128)

TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Direito de retenção que tem função de garantia em benefício ao possuidor de boa-fé que realizou benfeitorias no bem, podendo ser utilizado para manter a posse do imóvel até que sejam indenizadas as benfeitorias necessárias e úteis - Instituto que não se presta a compensar o valor devido pelo proprietário do imóvel a título de indenização pelas benfeitorias realizadas pelo possuidor, mas sim a assegurar o pagamento integral desse montante indenizatório - Pretensão subsidiária d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote