(DOC. VP 497.1815.2464.9255)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de não fazer impeditiva de obra nova c./c. obrigação de fazer e pedido de reparação por danos materiais e morais. Direito de vizinhança. Construção. Sentença que julgou parcialmente procedente o feito. Pleito recursal que merece prosperar em parte. Afastada a pretensão recursal para estender as reparações, além do muro de arrimo, para o interior da residência da autora-Apelante, vez que implica decisão ultra petita. Contudo, o laudo pericial de engenharia civil constatou claramente a existência de danos materiais no interior do imóvel da autora-Apelante, os quais devem ser-lhe ressarcidos pelos réus. Dano moral configurado. Danos decorrentes de umidade que tornaram o ambiente insalubre. Quantia arbitrada em R$ 10.000,00 que atende aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta C. 34ª Câmara de Direito Privado e deste E. TJSP. Redistribuição da sucumbência que se faz necessária, nos termos do parágrafo único do CPC, art. 86. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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