(DOC. VP 497.1339.1143.0362)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - INCONFORMISMO DEFENSIVO - POSTULA A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - CONDUTA QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO LEP, art. 52 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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