(DOC. VP 497.1008.1427.8114)

TJSP. Apelações. Ação de nulidade de contrato de empréstimo (inexigibilidade de débito) c/c pedido de indenização por danos morais. «Golpe da Falsa Central de Atendimento «. Falha na prestação do serviços do banco evidenciada. Responsabilidade objetiva presente (CDC, art. 14). Operação envolvendo valor expressivo, destoante do perfil do autor. Declaração de inexigibilidade da transação bancária acertada. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença reformada em parte. Recurso do autor provido em parte. Recurso do réu desprovido

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