(DOC. VP 497.0628.1418.4116)

TJSP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA.

Não responsabilização como matéria de mérito, e não matéria processual obstativa de seu conhecimento. Questão preliminar que suscita questão de mérito. Rejeição da preliminar. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Inocorrência. Razões recursais impugnam especificamente a sentença, sendo viável a oferta de contrarrazões. Preliminar rejeitada. CONTRATO BANCÁRIO. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Empréstim

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