(DOC. VP 496.8791.5525.1554)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA, UTILIZADA EM DIVERSAS TRANSAÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. RELEVANTE PERDA DE TEMPO ÚTIL COM AS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR PRETENDIDO EXCESSIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que declarou a inexistência do contrato de abertura de conta corrente, com a consequente inexigibilidade das transações realizadas, rejeitando, todavia, o pedido de indenização por dano moral. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em definir se é cabível a indenização por dano extrapatrimonial, em decorrência da contratação reconhecida como fraudulenta, e o respectivo montante reparató

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote