(DOC. VP 496.6917.4630.9317)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Adriano Costa de Oliveira foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, além da suspensão da habilitação para dirigir, por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada devido ao consumo de álcool, conforme CTB, art. 306. Defesa que apela, buscando a absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para m

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