(DOC. VP 496.6000.4112.2889)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Penhora. Obrigação propter rem. Imóvel, porém, que pertence a terceiro que não integra a lide. Bem que não é de propriedade do executado. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote