(DOC. VP 496.0365.2239.1368)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Preliminares rejeitadas - Empréstimo pessoal não consignado - Aplicação do CDC - Taxa de juros contratadas que se mostram excessivas e muito se distanciam da prática média de mercado - Abusividade reconhecida - De rigor, a redução para a taxa média de mercado, à época, para as operações de empréstimo pessoal não consignado - Precedente do STJ - Dever dos réus de recalcular as prestações, com restituição das quantias pagas a maior, na forma dobrada, já que tal conduta implica

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