(DOC. VP 495.7458.1144.4937)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - EMPRESA CREDORA DO ESPÓLIO - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESÍDIA OU INIDONEIDADE POR PARTE DA INVENTARIANTE - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que removeu a requerida do cargo e nomeou a empresa autora como inventariante dos bens deixados pelo Sr. Oscar Soares de Andrade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 04 (quatro) questões em discussão: i) se o recurso carece de dialeticidade; ii) se há inovação recursal na hipótese; iii) se a empresa é parte legítima e possui interesse de agir; e, iv) se é devida a remoção da agravante do cargo de inventariante. III. RAZÕES DE DECI

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