Carregando…

(DOC. VP 495.3269.4523.0161)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Obrigação alimentante anteriormente avençada no importe de R$ 900,00 líquidos, além de 50% das despesas de eventuais medicamentos e de 50% das despesas referentes ao material escolar. Pedido de majoração para 1/3 dos rendimentos líquidos. Sentença de improcedência. Insurgência da Alimentada reiterando a pretensão inicial. Parcial acolhimento. Pensão alimentícia que deve observar o binômio representado pelas necessidades do alimentado e pela possibilidade financeira do alimentante.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote