(DOC. VP 494.6327.7573.2961)

TJMG. DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de manutenção de posse. A autora pleiteia a construção de muro de arrimo e indenizações por danos materiais e morais em decorrência de suposta turbação provocada pelas obras realizadas pela parte ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (1) determinar a responsabilidade pela construção de muro de contenção; (2) reconhecer a existência de danos materiais suportados pela aut

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