(DOC. VP 494.4912.1410.5207)

TJSP. Apelação - Associação - Sentença de procedência - Apelo da autora para majorar a indenização e sucumbência - Responsabilidade civil - Incontroversa ocorrência de descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, praticados pela ré - Indenização por dano moral - Majoração - Cabimento - Fixação em R$5.000,00, considerando a reprovabilidade da conduta do ofensor e a necessidade de compensação adequada à ofensa sofrida - Honorários de advogado - Devem ser majorados para 20% sobre o valor atualizado da causa, refletindo o zelo profissional e a complexidade da causa - Inteligência do CPC, art. 85, § 2º - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido

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