(DOC. VP 494.2394.0697.3135)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu pela prática dos delitos tipificados nos arts. 129, §13, e 147, caput, c/c o art. 61, II, «f», todos do CP. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para manter a condenação do réu. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por laudo d

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