(DOC. VP 493.5658.3746.7006)

TJSP. Agravo de Instrumento - Gratuidade Processual - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade - Benefícios da gratuidade processual concedidos - Entendimento do art. 99, §3º, do CPC - Decisão reformada - Agravo provido

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