(DOC. VP 493.4919.0196.7178)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - falha na prestação do serviço - negativação indevida - ausência de anotação de débito preexistente - inaplicabilidade da Súmula 385/STJ - dano moral não especificado, nem demonstrado - ação julgada procedente em parte - sentença mantida - recurso improvido

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