(DOC. VP 493.1792.8712.7105)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, todos do CP). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Inviabilidade. Pressupostos da prisão cautelar presentes. Paciente que teria tentado matar o ofendido - seu amigo de longa data - em razão de simples desavença ocorrida no dia dos fatos. Necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta. Paciente que tornou a delinquir e, inclusive, descumpriu medidas protetivas de urgência fixadas em seu desfavor, comportamento incompatível com a convivência pacífica no meio social, agravado pela facilidade de acesso do paciente a armas de fogo. Inaplicáveis outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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