(DOC. VP 493.0898.7583.6054)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que acolhe exceção de pré-executividade para julgar extinta a execução em face de coexecutada e condenar a exequente ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios - Preliminar de inadequação da via eleita, rejeitada - Pedido de extinção da execução por ocorrência de novação nos termos da Lei 11.101/2005, art. 59 - Matéria que não depende de dilação probatória e comporta conhecimento inclusive de ofício, do que cabível apreciação via objeção ap

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