(DOC. VP 492.8773.2156.5762)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA - PARTE QUE NÃO REALIZOU ANOTAÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO - «CONSILIUM FRAUDIS» INEXISTENTE - ABSOLVIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA CONCEDIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO

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