(DOC. VP 492.7609.1194.0955)

TJSP. Apelação - Apropriação indébita majorada em continuidade - Inconformismo defensivo - Acolhimento em parte - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Evidenciado o dolo inerente ao tipo penal da apropriação indébita («animus rem sibi habendi») - Dosimetria - Reajustada a fração de aumento decorrente da continuidade delitiva, em atenção ao número de apropriações praticadas - Inteligência do Súmula 659 do C. STJ - Penas, quanto ao mais, bem fixadas - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote