(DOC. VP 492.7146.0786.7580)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000. 1.

O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao RE 1407498/RJ/STF, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e a colenda Segunda Turma negou provimento a Agravo Regimental, já tendo ocorrido o trânsito em julgado. 2. Provimento do recurso

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