(DOC. VP 492.2136.6518.9257)

TJSP. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO.

Recurso em Sentido Estrito defensivo contra pronúncia. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. Impertinência. Ausência de animus necandi não comprovada de plano. Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida a remeter o julgamento ao Tribunal do Júri. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Impertinência. Inteligência da Lei 1.060/1950 e Lei Estadual 11.608/03. DESPROVIMENTO.

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