(DOC. VP 492.1742.0608.8366)

TJSP. Furto qualificado pelo abuso de confiança - Higidez do quadro probatório - Confirmação, pela vítima e por testemunhas, do episódio delitivo - Condenação mantida. Pena-base - Exasperação adequada, diante dos antecedentes criminais. Confissão - Não reconhecimento - Agente que não admite a subtração. CP, art. 44 - Possibilidade - Benefício recomendável e indicado ao caso - «Quantum» da pena - Primariedade e ausência de violência ou grave ameaça à pessoa. Regime semiaberto - Subsistência - Agente portador de maus antecedentes criminais. Apelo defensivo parcialmente provido

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