(DOC. VP 491.9301.9027.1934)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. RENDIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR SUPERIOR A R$ 7.000,00 MENSAIS. DECISÃO MANTIDA NO PARTICULAR. PENHORA DE R$ 185,85. QUANTIA INFERIOR AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

Agravo parcialmente provido

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