(DOC. VP 491.8771.2636.5590)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGA A AUTORA QUE O EX-DIRETOR-PRESIDENTE DA RÉ AUTORIZOU E PERMITIU O ¿FREI CARLOS DE SÃO JOSÉ¿ ¿ DIRETOR DO INSTITUTO MONTE CARMELO ¿ A CERCAR UMA ÁREA DE TERRAS EM MANGUINHOS, DESMEMBRADA DA FAZENDA ¿SÃO PEDRO¿ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, CAMPO DE FUTEBOL, PRAÇA DE ESPORTE ETC. ÁREA QUE FOI OBJETO DE CISÃO EM 2011, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO GRATUITA E VOLUNTÁRIA, NA QUAL A ORDEM CARMELITANA DESCALÇA DO BRASIL CEDEU À SUPLICANTE A ÁREA OBJETO DA DEMANDA. NARRA QUE SOFREU ESBULHO POR PARTE DA RÉ EM 02/10/2020, OCASIÃO NA QUAL A DEMANDADA RETIROU A CERCA QUE FOI DETERMINADA NA LIMINAR, POSTERIORMENTE CONFIRMADA EM SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0001507-48.2018.8.19.0070. PARTE RÉ, EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO, AFIRMA SER, A PLANTA APRESENTADA, DOCUMENTO UNILATERAL E TENDENCIOSA. PARA MAIS, ADUZ A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE O PEDIDO DA DEMANDA É IDÊNTICO AO DA MENCIONADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, JÁ JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA RÉ; FALTA DE PRETENSÃO RESISTIDA E; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO C.P.C. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO INTEMPESTIVA E PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO QUE NÃO FORAM ANALISADOS PELO JULGADOR, SENDO CERTO QUE REFERIDA DOCUMENTAÇÃO FOI UTILIZADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote