(DOC. VP 491.7015.6356.5694)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO. NÃO COMPROVAÇÃO. ORDEM DE LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Se a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar que o bloqueio online recaiu sobre sua remuneração, verba alimentar ou reserva financeira para fins de subsistência, deve ser mantida a constrição. 2. Recurso não provido. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ONLINE - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DO DEVEDOR - LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. Tratando-se de importes que perfazem quantia de até 40 (quare

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