(DOC. VP 491.6449.9386.9617)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Recurso apenas do réu, visando à restituição simples e à cassação da condenação por danos morais. Perícia grafotécnica provando a falsidade da assinatura que seria da autora. Declaração de inexistência de contrato. Determinação de restituição dobrada. Descabimento. Não caracterizada violação à boa-fé objetiva. Autora que, por sua vez, nada fez para evitar danos, comportando-se por anos como se fosse operação real. Restituição que deverá ser na forma simples. Danos mor

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