(DOC. VP 491.3226.9355.1672)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVAÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. I.

Caso em exame 1. Recursos que têm como objetivo reformar a sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência da relação jurídica entre o autor e a instituição financeira, em relação ao contrato de cartão de crédito, bem como do débito a ele atrelado e determinar a retirada do nome do requerente dos cadastros restritivos de crédito, condenando o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)

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