(DOC. VP 491.2725.5192.9319)

TJSP. Apelação. Denúncia que imputou ao apelante a prática do crime de furto qualificado (rompimento de obstáculo e escalada), majorado pelo repouso noturno. Sentença que condenou o apelante como incurso no art. 155, parágrafo 4º, I e II, do CP. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Não aplicação do princípio da insignificância. 3. Elementos dos autos suficientes à demonstração das qualificadoras relativas ao rompimento de obstáculo e à escalada. 4. Não é o caso de reconhecimento do furto privilegiado. 5. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Recurso improvido

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