(DOC. VP 491.0405.1298.0601)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INTIMAÇÃO DO CREDOR. INÉRCIA. SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO. 1.

Em sede de cumprimento de sentença, o executado, antecipando-se, efetuou o pagamento voluntário da obrigação antes mesmo da intimação. 2. A parte exequente, intimada acerca do cumprimento espontâneo, quedou-se inerte e em seguida foi declarada mediante sentença a extinção da obrigação. 3. Sentença que extingue o cumprimento de sentença com fiel atenção ao disciplinado no art. 526, CPC, não viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ao tempo que oportunizado a

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