(DOC. VP 490.8442.8303.9115)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE (CPC, art. 783) - DEVEDORES - NÃO LOCALIZAÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - ARRESTO PELO SISTEMA SISBAJUD - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 830 e CPC art. 854 - CITAÇÃO - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - DESNECESSIDADE - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
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