(DOC. VP 490.8389.4611.8511)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Cuida-se de demanda em que o autor busca a revisão de cláusula do contrato de financiamento firmado com a ré, afirmando que os valores cobrados, com taxa de juros de 7,99% ao mês, estão bem acima da média normal de mercado que é de 1,79% ao mês. No caso em tela, o autor trouxe aos autos o contrato firmado com o banco réu com juros remuneratórios de 7.99% ao mês e 151,54% ao ano. Verifica-se que os juros pactuados estão bem acima do valor do mercado, caracterizando a abusividade da co

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