(DOC. VP 490.5610.7674.7171)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por José Edinez de Souza e outro contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação de usucapião extraordinário. Os agravantes alegam isenção de imposto de renda, aposentadoria de R$ 1.589,56 e solicitam, subsidiariamente, redução e parcelamento das custas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes preenchem os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, considerand

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