(DOC. VP 490.4760.9014.1877)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - PRELIMINAR AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE RECHAÇADA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MONTANTE ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO CPC - COMPENSAÇÃO COM A QUANTIA EVENTUALMENTE DEPOSITADA EM FAVOR DO AUTOR NECESSÁRIA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INCIDÊNCIA, NO ENTANTO, AO CASO, DA SÚMULA 54/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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