(DOC. VP 490.2561.3012.7859)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se, na origem, de ação declaratória de união estável post mortem, objetivando assegurar a parte autora os direitos sucessórios, trabalhistas e previdenciários decorrentes da suposta relação. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. 2. Ab initio, cumpre destacar que a sentença não se encontra eivada de nulidade. No caso dos autos, não se vislumbra qualquer irregularidade ou prejuízo a autora/apelante o fato da sentença ser proferida por juízo diverso daquele

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote