(DOC. VP 490.1756.1584.3537)

TJSP. Receptação. Preliminares afastadas. Inocorrência das nulidades. Sentença condenatória fundamentada. Nulidade no inquérito policial não verificada. Eventuais irregularidades do inquérito que não anulam o processo. Prejuízo ao réu não demonstrado. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos testemunhos dos policiais. Alegação de desconhecimento da origem espúria do bem que não foi comprovada. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido, rejeitadas as preliminares

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