(DOC. VP 490.0773.3197.7557)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. 1. O réu foi condenado a 04 meses e 10 dias de detenção por lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo, pela absolvição dos delitos e atenuação das penas. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) a suficiência das provas para a condenação por lesão corporal e ameaça, e (ii) a aplicação do concurso formal entre os delitos. III. Razões de Decidir. 3. A palavr

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