(DOC. VP 489.7270.1745.0242)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Contratos de prestação de serviços educacionais. Curso Técnico de Enfermagem (28 meses) e Curso Presencial de Curta Duração de Furinho Humanizado (um dia). Títulos executivos extrajudiciais que preenchem os requisitos do CPC, art. 784, III. O ordenamento jurídico não veda utilização de testemunhas instrumentárias, principalmente se não for alegado vício de consentimento e falsidade documental, que é justamente o caso em comento. No mérito, em se tratando de execução de contrato

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