Carregando…

(DOC. VP 489.6365.9210.1317)

TJSP. *PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Obrigação de fazer consistente na exibição de documentos (contrato de cartão de crédito e extratos) - Processo extinto em primeiro grau de jurisdição, por carência de ação (falta de interesse de agir), porque o pedido pode ser feito incidentalmente em ação ordinária manejada para declaração de inexigibilidade de dívida - Irresignação recursal da parte autora alegando ter exaurido a via administrativa e que somente após ter a documentação em mãos decidirá se é o caso, ou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote