(DOC. VP 489.6143.0486.7901)

TJSP. "Ação de danos morais c/c inexistência de débitos". Gratuidade da justiça. Indeferimento. Pessoa física. Autor que se qualifica como alimentador de linha de produção, não informando, em nenhum momento, o valor que aufere como rendimentos mensais. Determinação de juntada de documentos. Desatendimento. Exigência que não era descabida. Necessidade do benefício não demonstrada. Elementos dos autos que não revelam a impossibilidade do pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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