(DOC. VP 489.3516.9022.8502)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização de danos morais julgada procedente. Acidente de trânsito com vítima fatal. Recurso do requerido. Representação processual. Renúncia da advogada do apelante, com comprovação de ciência do recorrente a respeito do prazo legal para constituição de novo patrono, nos termos do CPC, art. 112. Não regularização da representação processual. Perda da capacidade postulatória. Ausência de pressuposto de admissibilidade. Desnecessidade de intimação pessoal da parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote