(DOC. VP 489.2464.6269.9969)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido

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