(DOC. VP 489.2084.1063.8369)
TJSP. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
Título extrajudicial (despesas de condomínio). Embargos do devedor, acolhidos, com extinção da execução. Apelo de exequente, embargado. Não conhecimento do recurso (competência deslocada à Câmara preventa, em atenção à norma do art. 105, do Regimento Interno deste Tribunal)
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote