(DOC. VP 489.2066.1334.9608)

TJSP. Ação Penal - Crime de desacato (CP, art. 331, caput) - procedência - sentença confirmada por seus próprios fundamentos - Lei 9099/1995, art. 82, §5º - art. 252 do RITJSP aplicável por analogia - recurso improvido.

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