(DOC. VP 488.9301.2590.5612)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame O apelante foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena de 2 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto, além de 8 meses de suspensão da habilitação para dirigir. O réu apelou alegando insuficiência probatória e, subsidiariamente, requereu a fixação de regime aberto. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a presença do elemento culpa na conduta do acusado e a adequação da dosimetria da p

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