(DOC. VP 488.9013.7780.7346)

TJSP. AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em dois salários mínimos - Pretensão do autor ao afastamento da aludida penalidade - Litigância de má-fé - Ocorrência - Na petição inicial, o autor negou ter contraído a dívida questionada, porém, foi comprovada a sua existência - Intuito do autor de alterar a verdade dos fatos - Conduta prevista no CPC, art. 80, II - Litigância de má-fé caracterizada - Multa mantida - Importân

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